9 de outubro de 2023

< Direitos e deveres dos locatários de imóveis

Conheça as obrigações e os direitos de quem aluga um imóvel

Alugar um imóvel é uma etapa importante na vida de muitas pessoas, seja para moradia ou para uso comercial. Nesse processo, é fundamental entender as obrigações e direitos que os locatários possuem. 

Saiba algumas das suas obrigações:

• Pagamento do aluguel

A principal obrigação do locatário é o pagamento pontual do aluguel, na data estipulada em contrato. O não cumprimento desse dever pode levar à rescisão do contrato ou aumento no valor da parcela. 

• Cuidado com o imóvel

O locatário deve zelar pelo imóvel, mantendo-o em boas condições de uso. Pequenos reparos e a manutenção regular são de sua responsabilidade.

• Respeito às regras do condomínio

Caso o imóvel esteja em um condomínio, o locatário deve cumprir as regras estabelecidas, evitando problemas com os vizinhos e multas.

• Comunicar problemas ao locador

Se houver problemas estruturais no imóvel, como vazamentos ou problemas elétricos, o locatário deve informar imediatamente o locador para que as devidas providências sejam tomadas.

• Entrega do imóvel no estado original

Ao final do contrato, o locatário deve entregar o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, realizando manutenção, se necessário. 

Conheça também os direitos do locatário:

• Posse pacífica

O locatário tem o direito de usufruir do imóvel alugado de forma tranquila e sem interferências do locador.

• Revisão do valor do aluguel

Se o contrato prever um reajuste anual, este deve ser feito de acordo com índices estipulados em contrato ou pela legislação vigente.

• Prazo mínimo de locação

O locatário tem o direito de permanecer no imóvel pelo prazo estipulado em contrato, desde que cumpra suas obrigações.

• Devolução do valor do depósito

Ao final do contrato, o locatário tem o direito de receber de volta o valor do depósito, o famoso “calção”, descontando eventuais despesas de reparos ou pendências financeiras.

• Recusa de visitas sem aviso prévio

O locador só pode visitar o imóvel com o consentimento do locatário e mediante aviso prévio, exceto em casos de emergência.

Legislação e Contrato

É fundamental que locador e locatário estejam cientes de que as obrigações e direitos podem variar de acordo com a legislação local e as cláusulas do contrato de aluguel. Portanto, é aconselhável ler atentamente o contrato antes de assinar e, se necessário, contar com a orientação de um advogado especializado.

Entender as obrigações e direitos como locatário é essencial para garantir uma relação harmoniosa com o locador e desfrutar de uma moradia ou espaço comercial de qualidade.

Para facilitar todos estes processos, conte com ajuda especializada de quem entende de verdade. Entre em contato com o nosso time e, seja locador ou locatário, venha alugar seu imóvel conosco. 

Innova Imobiliária Digital 
📞 (41) 3411-1057
innovaimobiliaria.com.br

---

Categorias:

• Uncategorized